O que é alienação fiduciária?
Ao procurar por empréstimos ou financiamentos em diversas modalidades, os interessados podem se deparar com o termo alienação fiduciária. Ela é muito utilizada nesses tipos de contratos e tem características importantes.
Como esses negócios afetam a vida financeira das pessoas, entender todas as suas cláusulas é fundamental para tomar uma boa decisão e se planejar. Por isso, conhecer a alienação fiduciária e os seus principais detalhes é indispensável.
Pensando nisso, a seguir você descobrirá o que é a alienação fiduciária e como ela funciona. Continue a leitura!
O que é a alienação fiduciária?
A alienação fiduciária é uma forma de garantia bastante comum em contratos de financiamento ou mesmo de empréstimos pessoais. No entanto, ela também pode ser utilizada em outros tipos de negócios, quando for necessário garantir o pagamento.
Dessa maneira, o maior afetado pela alienação fiduciária é o contratante — ou seja, quem está tomando o empréstimo ou financiamento. De forma geral, ela consiste no oferecimento de um bem ao contratado, que servirá como pagamento em caso de inadimplência.
Esse bem pode ser tanto móvel como imóvel, sendo que os mais comuns são veículos, casas, apartamentos e terrenos. No entanto, é preciso que eles sejam determinados. Isso significa que deve haver todas as especificações relativas a um bem certo.
Vale ressaltar que é muito comum que a alienação fiduciária recaia sobre o próprio objeto do contrato de financiamento ou empréstimo. Se o devedor estiver adquirindo um imóvel, por exemplo, essa propriedade servirá como garantia contratual.
Embora não pareça vantajoso para o tomador, existem benefícios para as duas partes, como você verá adiante. Por isso, a alienação é utilizada com frequência e deve ser considerada no momento de avaliar esses contratos.
Como ela funciona?
Como você viu, a alienação fiduciária consiste no oferecimento de uma garantia ao contratado de um empréstimo, financiamento ou outro negócio jurídico. Nesse sentido, existem características importantes sobre essa garantia.
Saiba mais!
Propriedade
O bem dado em garantia na alienação fiduciária tem a sua propriedade transferida ao credor. Assim, se o devedor oferecer um veículo ou um imóvel, eles serão transferidos para a instituição financeira.
Essa propriedade é chamada de resolúvel. Isso porque ela será devolvida ao devedor ao final do contrato — se não houver problemas no pagamento. Dessa forma, durante todo o contrato a propriedade ficará em nome do credor.
Posse
No entanto, ao mesmo tempo em que a propriedade é transferida, também ocorre o chamado desdobramento da posse. Nesse cenário, o devedor ficará em posse do bem, e poderá utilizá-lo como se fosse seu.
Contudo, ele não poderá vendê-lo ou fazer qualquer outro negócio jurídico. Afinal, o item está servindo como garantia em um contrato. Por isso, a venda seria considerada uma fraude contra o credor, trazendo consequências judiciais.
Conforme a legislação brasileira, o devedor servirá como um depositário desse bem. Nesse sentido, ele precisa guardar e zelar pela manutenção da coisa. Ainda, antes de a dívida vencer, todas as despesas e o risco do bem são de sua responsabilidade.
Perda em caso de não pagamento
Outra obrigação do devedor é a entrega do bem ao proprietário fiduciário (credor). Isso acontece apenas nos casos em que a dívida não for paga até a data de vencimento. Aqui, é preciso ressaltar que o credor deve buscar o devedor para receber o bem.
Por isso, é comum que as instituições forneçam um prazo, após o vencimento, para quitar a dívida e evitar a entrega da garantia. Entretanto, essa não é uma regra legal. Assim, teoricamente, é possível tomar em garantia esse bem um dia após o vencimento em caso de inadimplência.
Para que a alienação fiduciária serve?
Você já conhece o que é a alienação fiduciária e como ela funciona na prática. Agora é preciso saber para que ela serve. Para o credor da dívida, que é a instituição que oferece o empréstimo ou financiamento, ela tem a função de garantia.
Nesse cenário, a alienação serve como uma maneira de garantir que o devedor honrará com suas obrigações, tendo um caráter duplo. O primeiro é que ela estimula o pagamento correto das parcelas. Afinal, o devedor ficará com receio de perder o seu bem.
A outra função é garantir o recebimento em valores. Caso o devedor não pague o devido, o bem será vendido e o dinheiro arrecadado servirá para remunerar o credor em relação àquela inadimplência ocorrida.
Aqui, vale destacar um ponto importante da lei sobre o assunto. Caso não pague a dívida, o credor é obrigado a vender o bem da alienação fiduciária, seja de modo judicial ou extrajudicial. Os valores recebidos pagarão o crédito e as despesas e o restante, se houver, será entregue ao devedor.
Isso significa que o proprietário fiduciário não pode ficar com esse bem para si, mesmo após a inadimplência. Inclusive, será nula toda cláusula contratual que estipula que o credor pode tomar o bem para uso pessoal.
Se a venda do bem dado em garantia não for o bastante para quitar a dívida, o devedor continua obrigado ao pagamento do restante. Assim, o credor poderá realizar uma execução de título e penhorar outros bens.
Quais são os benefícios dessa prática?
Após entender para que serve a alienação fiduciário para o credor, é importante conhecer os benefícios para o devedor. À primeira vista, transferir a propriedade do seu bem para uma instituição financeira pode não parecer uma boa ideia.
No entanto, a alienação fiduciária costuma garantir condições mais favoráveis em relação ao contrato. Lembre-se de que a instituição que oferece financiamentos e empréstimos tem que lidar constantemente com o risco de inadimplência.
Nesse sentido, ela empresta dinheiro ao devedor e depende desse pagamento para ter seus próprios rendimentos. Caso o devedor, durante o contrato, não tenha condições de quitar as parcelas, o prejuízo será da instituição.
Desse modo, com a alienação fiduciária, haverá uma garantia de pagamento que proporciona uma execução simples. Logo, ela oferece melhores condições de pagamentos, prazo mais alongado, redução de juros e facilidade na aprovação de crédito.
Todos esses fatores dependerão da empresa, da avaliação e do próprio contrato. Portanto, é fundamental contar com instituições sérias e com experiência na área para garantir um bom negócio.
Agora você já conhece o que é alienação fiduciária e como ela é aplicada nos contratos de empréstimo e financiamento. Como vimos, ela pode trazer vantagens interessantes e melhores condições de pagamento das parcelas.
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