Averbação de empréstimo: como funciona essa prática?
Ao buscar uma linha de crédito, o cidadão pode se deparar com a modalidade consignada. Nesses casos, é preciso entender como ele funciona e seu procedimento — incluindo a averbação do empréstimo.
Como há todo um procedimento para autorização, cobrança e pagamentos, isso pode trazer custos e influenciar a decisão de quem deseja uma linha de crédito. Portanto, avaliar esses pontos é fundamental para verificar se o empréstimo é realmente vantajoso.
Pensando nisso, a seguir você aprenderá os pontos de atenção sobre os empréstimos consignados e sua averbação. Não perca!
O que é um empréstimo consignado?
O empréstimo ou o crédito consignado é uma maneira de contratar uma linha de crédito com a garantia de pagamento. Nesse caso, o contratante recebe um valor à vista, conforme o combinado com a instituição financeira.
Ele deve fazer pagamentos mensais até a quitação do valor proposto, com o acréscimo de juros que servem como remuneração do contratado. A principal característica do crédito consignado diz respeito a esse pagamento mensal.
Nesses casos, ele será descontado de forma automática do contracheque ou do benefício do INSS que o solicitante recebe. Ou seja, o pagamento é feito diretamente à instituição financeira por meio do órgão que remunera o trabalhador, o aposentado ou o pensionista.
Por conta disso, somente pensionistas, aposentados, servidores públicos e empregados regidos pela CLT podem fazer essa contratação. Eles precisam fazer a autorização para que esse pagamento seja descontado do salário ou do benefício.
Como a quitação das parcelas mensais é automática mediante o desconto no contracheque, a instituição financeira lida com menos riscos de inadimplência. Dessa maneira, as condições do empréstimo costumam ser mais interessantes.
Logo, no crédito consignado é comum conseguir encontrar juros mais baixos e montantes mais altos para o empréstimo. Assim, ele é uma alternativa que deve ser conhecida, principalmente pelas vantagens que consegue trazer aos interessados.
O que é averbação?
Agora que você já entendeu o que é um empréstimo ou um crédito consignado, precisa conhecer o procedimento de averbação. Quando se fala em averbação é possível pensar no procedimento em que um terceiro é informado sobre um contrato realizado.
No ramo imobiliário, por exemplo, quando há uma compra e venda de imóvel, o contrato do negócio será averbado na matrícula do bem. Assim, o cartório realiza a averbação e constará nos documentos do imóvel essa negociação e o novo proprietário.
No caso dos empréstimos consignados, a lógica também segue a premissa. Então a averbação consiste em uma permissão do órgão ou do empregador que remunera o contratante para o desconto, por meio do contrato firmado.
Esse procedimento é fundamental para garantir que o contrato de crédito consignado é regular. Afinal, ele não pode comprometer uma proporção muito elevada do salário ou dos rendimentos do contratante.
Ainda, a averbação serve como uma reserva do valor que deve ser pago mensalmente à instituição financeira contratada. Assim, o contrato é avaliado pela fonte pagadora do contratante, para que ele seja aceito nos seus termos.
O órgão ou o empregador deve avaliar todas as cláusulas, conferir se não houve nenhuma fraude e se tudo está regular conforme a legislação. Depois, ele precisa ser aceito pelo órgão, tendo em vista que todas as regras legais devem ser cumpridas.
Portanto, é possível definir a averbação como o procedimento em que a fonte pagadora do contratante concorda com o empréstimo consignado e faz a reserva do valor. Desse modo, ela poderá repassar, mensalmente, o montante conforme o contrato.
Como funciona a averbação de empréstimo?
Depois de aprender sobre o empréstimo consignado e o que é a averbação, você precisa saber como funciona o procedimento dessa etapa. O funcionamento depende da fonte pagadora do contratante.
Veja as principais:
Aposentados e pensionistas do INSS
A averbação do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS funciona por meio do DataPrev. Essa empresa é vinculada ao Ministério da Economia e responsável pelo registro no sistema de todas as informações previdenciárias.
Portanto, o procedimento é todo interno e feito entre a instituição financeira e o próprio INSS. Vale ressaltar que os aposentados e pensionistas só podem comprometer até 35% de seus rendimentos com consignados.
Empregados com carteira assinada
Já quem é empregado com carteira assinada realiza a averbação por meio do setor de Recursos Humanos (RH) da empresa a que está vinculado. Com isso, o procedimento é realizado pelos profissionais responsáveis.
Servidores públicos
Por fim, quem é servidor público federal terá sua averbação feita por meio do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE). Da mesma maneira que o INSS, o sistema é interno e de responsabilidade do próprio órgão federal.
Já os servidores públicos estaduais ou municipais têm órgãos especializados em cada ente da federação. Portanto, o procedimento será realizado por meio do setor específico ao qual está ligado a fonte pagadora.
Quanto tempo a averbação demora?
Outra dúvida muito importante dos interessados em empréstimos consignados diz respeito ao tempo que demora a averbação. Afinal, esse procedimento é essencial para que o crédito seja liberado e o contrato aceito.
Nesse sentido, é comum que a averbação leve de 25 a 48 horas. Como o processo é realizado de forma online e já há sistemas integrados entre bancos e fontes pagadoras, o processo tende a ser bem célere.
No entanto, em caso de portabilidade, que ocorre quando o empréstimo é substituído por outro, o procedimento pode levar até 15 dias. Isso porque deve acontecer a desaverbação e a posterior averbação das novas condições.
Como saber se o consignado foi averbado?
Depois de conhecer todas essas informações sobre o empréstimo consignado e sua averbação, é preciso que o contratante saiba se o procedimento não apresentou problemas. Tanto a aprovação quanto a negativa da instituição ou da fonte pagadora devem ser informadas ao solicitante.
Isso acontece pelos meios de contato definidos em contrato, como telefone ou e-mail. Assim, ele já saberá a data de transferência do crédito ou, em caso de não aprovação, os motivos para a negativa da concessão.
Conseguiu entender o que é a averbação de empréstimo e como funciona essa prática? Entender mais sobre o processo e as condições dessa linha de crédito pode ajudá-lo a tomar decisões mais acertadas no momento de buscar por empréstimo.
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